O impasse no transporte público de Rio Grande e a luta dos trabalhadores para a quitação de dívidas trabalhistas parecem estar longe de um fim. Após serem cogitadas possíveis irregularidades no processo licitatório, o futuro está na decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve emitir parecer até o segundo semestre de 2021. Um requerimento de apoio ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários para a não renovação da permissão e quebra de contrato entre a prefeitura e a empresa Noiva do Mar Serviço de Mobilidade foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores nesta semana. O Executivo afirma aguardar a decisão para dar os próximos passos.

Há mais de dois meses em meio a turbulências e manifestações devido às dívidas com funcionários, os colaboradores da empresa Noiva do Mar e representantes da categoria dos transportes lutam por um objetivo: banir a empresa da cidade de Rio Grande. Entre os meses que se passaram, diversas problemáticas foram expostas, o que tem colocado pressão sob o Executivo por uma resposta. O promotor de Justiça José Alexandre Zachia esclarece que por anos o serviço foi prestado de forma irregular. Sendo assim, desde os anos 2000 a prefeitura busca a regularização por meio de processo licitatório.

Após, a linha do tempo é longa. Nos últimos 20 anos o processo não ganhou forma por dois motivos: ou não havia interessados, ou quando empresas mostravam-se dispostas em oferecer o serviço, a Justiça acionava medidas que apontavam irregularidades. Durante esse tempo, a Noiva do Mar seguiu prestando serviços não regularizados à cidade.

Em 2020, uma nova licitação foi realizada e a empresa foi a vencedora. Bastaram alguns dias para o TCE afirmar que começou a analisar a legalidade, baseado na possibilidade de direcionamento do processo licitatório à empresa. Desde então, a Noiva do Mar está em atividade com permissão precária com vínculo até junho deste ano. Na época, a prefeitura, sob comando do ex-prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT), emitiu comunicado. “Os fatos não corroboram com os fundamentos da representação, pois a atual administração se empenhou na realização de um processo licitatório válido que atendesse o interesse da população”, afirmava a nota. É apontado que, na época, a dívida da empresa ultrapassava os R$ 40 milhões e que esta não apresentava a documentação necessária, como certidão de débito trabalhista.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande, Fábio Machado, aponta ainda mais uma irregularidade. “Essa licitação foi feita em plena pandemia e, portanto, avaliamos que ela foi facilitada, pois pelo menos duas empresas de outras cidades, interessadas na licitação, não puderam se deslocar para nossa cidade, exatamente em função de estarmos em um momento grave da pandemia, feita de maneira arbitrária”.

Quanto ao assunto, o promotor afirma que município e MP esperam resultado do TCE quanto a uma possível anulação da licitação para dar os próximos passos. Caso o Tribunal opte pela anulação do contrato, a cidade precisará passar por outra licitação. Caso não haja a anulação, por entender que não houve facilitação no processo, será oficializado o documento e a empresa segue como responsável pela maior parte do transporte na cidade. A decisão deve ser divulgada, no mais tardar, até a metade do segundo semestre deste ano.

Mudança de controle

Outra problemática levantada por Zachia é que no decorrer da prestação de serviços da Noiva do Mar houve uma modificação do controle societário. Houve a venda para outra controladora, passando de Viação Noiva do Mar - esta que possuía diversas dívidas em seu CNPJ - para Noiva do Mar Mobilidade Urbana Ltda. Quanto ao assunto, ele esclarece que há uma ação no MP que busca impedir a mudança do controle, se tratando de uma ação irregular. Ainda há uma ação na Justiça do Trabalho quanto à ordem de indisponibilidade de bens, para garantir verbas trabalhistas.

Recentemente, o sindicato iniciou diversos manifestos bloqueando a garagem da Noiva do Mar, deixando a cidade sem ônibus em determinados momentos. Por conta disso, o MP recomendou ao município que suspendesse a autorização da empresa para exercer seus serviços em um prazo de 48 horas, já vencido, e de dez dias para a execução de um novo contrato. Quanto ao assunto, Zachia afirmou que o parecer do Executivo local foi de que não irá acatar e a ideia é seguir o processo de regularização. O promotor falou ainda que, em último caso, o próprio órgão entrará com um processo contra o município exigindo providências ao caso.

Câmara aprova requerimento de apoio

Para reforçar o pedido de apoio em busca de um parecer do Executivo, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários enviou um requerimento de não renovação da permissão e quebra de contrato da prefeitura com a empresa Noiva do Mar para a Câmara de Vereadores. A votação aconteceu na tarde de terça-feira, sob protestos de ex-funcionários. Segundo o presidente da Casa, vereador Filipe Branco (MDB), o requerimento foi protocolado no dia 3 de maio em votação tranquila, que “buscou ser a favor da vontade do povo”. Ao fim da sessão, houve aprovação de forma unânime, recebendo parecer positivo dos 20 vereadores.

À espera do TCE

Questionado sobre uma posição da prefeitura a respeito do assunto, o prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), confirmou que não acatará a recomendação do Ministério Público. Quanto ao requerimento enviado à prefeitura, o chefe do Executivo afirmou que tomará suas próprias decisões.

De acordo com Branco, os próximos passos dependem da conclusão da análise no Tribunal de Contas. Ele diz que não irá tomar uma decisão antes da conclusão do processo. Ele ainda comenta que caso o parecer do TCE seja positivo com relação à legalidade da licitação, o temor é quanto à Noiva do Mar entrar com ação na Justiça contra a prefeitura. “Se a empresa voltar e assumir 100% do transporte coletivo de Rio Grande pode entrar com um processo contra a prefeitura ou contra mim, de responsabilidade, porque tem um processo licitatório que ocorreu. Então eu preciso aguardar para tomar qualquer atitude sobre o futuro”.
O prefeito afirma também que se o processo for considerado legal, a prefeitura assinará o contrato e a Noiva do Mar seguirá atuando, desta vez de forma regularizada em Rio grande. Caso seja decidido pela ilegalidade, uma nova licitação será realizada.

A reportagem do Diário Popular entrou em contato com a empresa Noiva do Mar Mobilidade Urbana, porém a mesma afirmou que no momento não pretende se manifestar.